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Vagas para transferência e portador de diploma

20/06/12, 11h23
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EDITAL Nº 008/2012

O Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF, na forma regimental, faz saber que estarão abertas, no período de 18 de junho a 2 de julho de 2012, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00h, na Rua Napoleão Lima, 1175, Jóquei Clube, Teresina-PI, inscrições para preenchimento de vagas, por transferência e matrícula de portador de diploma de curso superior, nos Cursos abaixo indicados, para o 2º período letivo de 2012, conforme as condições especificadas neste Edital.

I - MODALIDADE DE ADMISSÃO E NÚMERO DE VAGAS:

 

CURSO

BLOCO/

PERÍODO

TURNO

MODALIDADE DE ADMISSÃO

Nº DE VAGAS

Administração

NOTURNO

Portador de diploma

05

NOTURNO

Transferência

05

NOTURNO

Transferência

03

NOTURNO

Transferência

03

Arquitetura e Urbanismo

MATUTINO

Transferência

02

VESPERTINO

Transferência

02

VESPERTINO

Transferência

02

MATUTINO

Transferência

02

VESPERTINO

Transferência

02

MATUTINO

Transferência

02

VESPERTINO

Transferência

02

MATUTINO

Transferência

02

VESPERTINO

Transferência

02

Design de Interiores

MATUTINO

Portador de diploma

05

NOTURNO

Portador de diploma

05

NOTURNO

Transferência

02

MATUTINO

Transferência

03

NOTURNO

Transferência

03

Direito

VESPERTINO

Transferência

05

NOTURNO

Transferência

04

NOTURNO

Transferência

03

VESPERTINO

Transferência

03

NOTURNO

Transferência

03

VESPERTINO

Transferência

03

NOTURNO

Transferência

03

VESPERTINO

Transferência

04

Enfermagem

VESPERTINO

Portador de diploma

05

VESPERTINO

Transferência

02

Serviço Social

NOTURNO

Portador de diploma

05

NOTURNO

Transferência

04

NOTURNO

Transferência

03

II - CONDIÇÕES:
2.1  A transferência somente será aceita para o mesmo curso em que o candidato se encontre regularmente matriculado na Instituição de Ensino Superior (IES) de origem, ou, havendo vaga remanescente, atendidos os demais requisitos previstos nos projetos pedagógicos de cada curso. O processo seletivo de que trata este Edital não é extensivo a candidatos bolsistas do PROUNI nas IES de origem, cujo ingresso no ICF sob tal modalidade fica condicionado às regras e condições próprias, estabelecidas no Manual do Bolsista.
2.2  Somente será deferido o pedido de admissão se o candidato tiver cursado, com aproveitamento, pelo menos 70% (setenta por cento) das disciplinas pertencentes aos blocos (módulos ou períodos letivos) anteriores ao pretendido, requisito a ser aferido mediante análise do histórico escolar e dos planos de curso das disciplinas cumpridas no curso de origem, para efeito do estabelecimento de equivalência com os adotados no ICF, observado, em qualquer caso, o tempo mínimo de duração do curso, previsto nas diretrizes curriculares respectivas.
2.3  Ainda que tenha sido deferida inscrição do candidato, a constatação posterior do não atendimento à condição estabelecida no item 2.2 impede a efetivação da matrícula.
2.4  No ato da inscrição, o candidato, ou seu procurador, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) requerimento, conforme modelo próprio (a ser preenchido na ocasião);
b) procuração simples, caso a inscrição seja feita por terceira pessoa;
c) fotocópia da cédula de identidade (a ser retida), exibida com o original, que será restituído incontinenti;
d) comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados;
e) comprovante de regularidade no ENADE na IES de origem;
f) comprovante do pagamento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais), em favor da Sociedade Piauiense de Ensino Superior Ltda. – SPES, no Banco do Brasil, Agência nº 3178-X (Jóquei Clube), conta corrente nº 7280-X, respeitado o expediente bancário;
g) questionário sócio-econômico, fornecido e preenchido na ocasião.
2.5  Não será aceita inscrição de candidato aluno de curso de curta duração ou seqüencial, conforme Resolução nº 12/84, de 12 de dezembro de 1984, do antigo Conselho Federal de Educação, nem o aproveitamento de estudos realizados nesses cursos, quando não atenderem às exigências das diretrizes curriculares do curso pretendido no ICF, aplicando-se o disposto no subitem 2.3, se necessário.
2.6  A inscrição de cada candidato será aceita para um único curso, dentre os oferecidos neste edital, mediante apresentação de todos os documentos.
2.7  A lista dos candidatos com inscrição deferida será publicada até as 20:00h do dia 2 de julho de 2012, no quadro de avisos da Secretaria Acadêmica e no site do ICF.
2.8  A seleção dos candidatos dar-se-á por meio de:
a) prova escrita, a ser realizada no dia 3 de julho de 2012, no horário de 18:00 às 20:00h, na sede do ICF (Rua Napoleão Lima, 1175, bairro Jóquei Clube), constando de uma redação e/ou questões sobre temas constantes do programa relativo a cada curso (ANEXO I), em cuja correção serão levados em conta os aspectos formais e de conteúdo, fixando-se em 6,0 (seis) a nota mínima de aprovação, numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez);
b) verificação do rendimento acadêmico no curso de origem, aferido mediante análise do histórico escolar respectivo, adotando-se como critério de desempate a maior compatibilidade das disciplinas cursadas com as do currículo adotado no ICF, aplicando-se o disposto no subitem 2.3, se necessário.
2.9  O candidato deverá estar presente no local de realização da prova com antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) minutos do horário marcado para início da mesma, sendo considerado desistente aquele que não chegar no horário ou não comparecer.
2.10  O resultado da seleção será divulgado, em ordem decrescente do número de pontos obtidos na prova escrita e no limite das vagas oferecidas, no dia 4 de julho de 2012, ficando à disposição dos interessados, na Secretaria Acadêmica, a lista dos classificáveis, para preenchimento de vagas remanescentes ou que vierem a ser apuradas até a conclusão do processo de matrícula para o 2º período letivo de 2012.
2.11  O candidato classificado até o número de vagas do curso pretendido deverá requerer sua matrícula nos dias 5, 6 e 9 de julho de 2012, no horário de  08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:30 horas, na Secretaria Acadêmica do ICF, bem como a dispensa de disciplinas necessárias a seu posicionamento no período para o qual foi selecionado, mediante aproveitamento dos estudos realizados satisfatoriamente na IES de origem, nos termos da legislação vigente e observado o disposto nos subitens 2.2, 2.3 e 2.5. O candidato classificado deverá comparecer pessoalmente, por ocasião da matrícula, para identificação digital e fotográfica.
2.12  No ato da matrícula, o candidato classificado, ou seu responsável legal, deve proceder a leitura e assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e apresentar os seguintes documentos:
a) comprovante de matrícula em curso de graduação de duração plena, em original, acompanhado de cópia, que será conferida e autenticada no ato, ficando retida no ICF;
b) histórico escolar adequado à Portaria nº 230, de 09/03/2007 (DOU de 12/03/2007), de que constem, pelo menos, 70% (setenta por cento) das disciplinas pertencentes ao(s) bloco(s) (módulos, períodos ou semestres) anterior(es) ao pretendido, exigência a ser aferida mediante análise do histórico escolar e dos planos de curso das disciplinas cumpridas no curso de origem, para efeito do estabelecimento da equivalência com os adotados no ICF;
c) cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
d) declaração de adimplência expedida pela IES de origem;
e) cópia do documento de quitação com o serviço militar (se homem);
f) cópia do Título Eleitoral e prova de quitação com as obrigações eleitorais;
g) cópia da cédula de identidade oficial, acompanhada do original, para conferência;
h) comprovante de renda do candidato, pai ou responsável – original ou fotocópia;
i) comprovante de residência, original ou fotocópia;
j) cópia do CPF do candidato e do seu representante legal, se for o caso;
l) comprovante do pagamento da primeira parcela da semestralidade;
m) planos de curso (programas) das disciplinas cursadas, com aproveitamento, na IES de origem e que devam ser objeto de pedido de aproveitamento de estudos, todos autenticados pela entidade expedidora;
n) regime ou sistema de avaliação/aprovação no curso de origem, com elementos para constatação de grau (nota) e freqüência mínimos.
ATENÇÃO: As fotocópias não autenticadas em Cartório poderão ser autenticadas na Secretaria Acadêmica, mediante apresentação do documento original respectivo.
2.13  As vagas porventura não preenchidas, por indeferimento da matrícula ou qualquer outro motivo, serão destinadas, sucessivamente, a candidato melhor classificado e ainda não convocado, segundo as opções declaradas no ato da inscrição.
2.14  Não haverá, em qualquer caso, mesmo no de não preenchimento de vagas, realização de prova em segunda chamada ou direito a vista ou revisão de prova, nem devolução da taxa de inscrição.
2.15  A matrícula será feita sob condição, sendo considerada concluída somente com o recebimento da guia de transferência expedida pela IES de origem ou documento que a substitua, nos termos da legislação específica.
2.16  O não recebimento, por parte do ICF, até o dia 20 de julho de 2012, da guia de transferência ou documento que a substitua, acarretará o cancelamento da matrícula do aluno, com a conseqüente reabertura da vaga, para todos os efeitos, caso em que o aluno não terá direito a restituições ou ressarcimentos de quaisquer espécies.
2.17  A admissão de candidato que já tenha cursado disciplinas, blocos, módulos, períodos ou séries posicionados em etapas da grade curricular incompatíveis com as que constituem o objeto do presente processo seletivo não confere direito a antecipação de estudos nem ao respectivo registro em histórico escolar, o qual será procedido, se for o caso, na medida em que o aluno for avançando no cumprimento da grade curricular adotada pelo ICF ou em que o currículo do curso for sendo implantado, nos termos da respectiva autorização ministerial.
2.18  O aproveitamento de estudos poderá ser condicionado a exame de verificação de conhecimentos e a outras exigências, na forma definida pelo ICF.
2.19  O candidato, ao efetuar sua inscrição, firmará compromisso, declarando conhecer os termos deste Edital, normas e condições de classificação, renunciando a todo e qualquer recurso em caso de não classificação.
2.20  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Acadêmica.

Teresina, 18 de junho de 2012.

Profa. Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Diretora Acadêmica



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